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Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

FCC - TJ MS - Juiz Substituto - 2020 • FCC • 2020

ID 51824 Direito Processual Penal Procedimento Relativo a Processos do Tribunal do Júri FCC TJ MS Juiz Substituto 2020
Cabível a absolvição sumária
A
se demonstrada a existência de causa de exclusão do crime, mas unicamente no procedimento do júri.
B
se provado, no procedimento comum, não ser o acusado autor ou partícipe do fato.
C
por inimputabilidade, em determinada situação, no procedimento do júri.
D
se demonstrada, no procedimento comum, a manifesta existência de qualquer causa excludente da culpabilidade.
E
sempre que demonstrada, no procedimento do júri, a existência de causa de isenção de pena.
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