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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

FCC - AL AP - Analista Legislativo Assessor Jurídico Legislativo - 2020 • FCC • 2020

ID 51973 Direito Administrativo Licitações Públicas e Concorrência FCC AL AP Analista Legislativo Assessor Jurídico Legislativo 2020
A alienação de bens imóveis dos entes federados exige, dentre outros requisitos,
A
justificativa de interesse público e, como regra geral, utilização da modalidade concorrência.
B
autorização legislativa, justificativa de interesse público e licitação, como regra geral, sob a modalidade de leilão presencial.
C
autorização legislativa e alienação por meio de licitação, na modalidade pregão.
D
utilização da modalidade de licitação pregão, desde que o bem não possua especificidades que lhe retirem a característica de comum.
E
observância do princípio da licitação, salvo hipóteses de dispensa ou inexigibilidade, cabendo a escolha da modalidade do certame com base no valor do bem.
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