Questão pública
Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência
FCC - TRT 21 Região RN - Área Judiciária - 2017 • FCC • 2017
ID 52389
Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
FCC
TRT 21 Região RN Área Judiciária 2017
Considere:
I. Deficiência Física.
II. Deficiência Mental.
III. Deficiência Intelectual.
IV. Deficiência Sensorial. Nos termos da Lei n° 13.146/2015, os espaços dos serviços de saúde, tanto públicos quanto privados, devem assegurar o acesso da pessoa com deficiência, em conformidade com a legislação em vigor, mediante a remoção de barreiras, por meio de projetos arquitetônico, de ambientação de interior e de comunicação que atendam às especificidades das pessoas com deficiência. Tal norma destina-se às deficiências constantes em
I. Deficiência Física.
II. Deficiência Mental.
III. Deficiência Intelectual.
IV. Deficiência Sensorial. Nos termos da Lei n° 13.146/2015, os espaços dos serviços de saúde, tanto públicos quanto privados, devem assegurar o acesso da pessoa com deficiência, em conformidade com a legislação em vigor, mediante a remoção de barreiras, por meio de projetos arquitetônico, de ambientação de interior e de comunicação que atendam às especificidades das pessoas com deficiência. Tal norma destina-se às deficiências constantes em
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