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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FCC - TJ AL - Juiz Substituto - 2019 • FCC • 2019

ID 54839 Direito Constitucional Da Intervenção FCC TJ AL Juiz Substituto 2019
Dentre as medidas excepcionais de controle do pacto federativo, encontra-se a intervenção, que, à luz da Constituição Federal, cabe ser decretada
A
para garantir o livre exercício do Poder Legislativo Estadual, após solicitação dele.
B
independentemente de apreciação pelo Congresso Nacional, se assim entender conveniente o Presidente da República.
C
em razão de instabilidade institucional.
D
após aprovação do Congresso Nacional, por decreto legislativo.
E
deixando de haver prisão durante a vigência do estado excepcional.
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