QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

FCC - TRF 4ª REGIÃO - Área Administrativa - 2019 • FCC • 2019

ID 52722 Direito Processual Penal Ação Penal Pública FCC TRF 4ª REGIÃO Área Administrativa 2019
Ronaldo, mediante seu advogado José, apresenta queixa-crime contra Silvana, Fábio e Rodrigo, imputando-lhes os crimes de calúnia e difamação. Sobre o caso hipotético apresentado e a queixa-crime, nos crimes de ação penal privada, nos moldes estabelecidos pelo Código de Processo Penal, é INCORRETO afirmar:
A
O perdão concedido por Ronaldo à querelada Silvana a todos aproveitará, ainda que recusado por Fábio e Rodrigo.
B
O Ministério Público poderá aditar a queixa-crime, no prazo de 03 dias, contados do recebimento dos autos, e deverá intervir em todos os termos subsequentes do processo.
C
Se a uma quarta pessoa for imputado o mesmo crime de Silvana, Fábio e Rodrigo, o Ministério Público deverá zelar pela indivisibilidade da ação penal, obrigando o querelante Ronaldo ao processamento de todos.
D
Estará perempta a ação penal privada iniciada por queixa-crime apresentada por Ronaldo se este deixar de promover o andamento do processo durante 30 dias seguidos.
E
José, advogado de Ronaldo, para ajuizar a ação penal privada, deverá estar munido de procuração com poderes especiais, constando, em regra, o nome do querelante e a menção do fato criminoso.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta
Continue praticando
Ver todas →
2024
João Paulo, advogado, caluniou seu desafeto, Rubens, empresário de renome na comarca, imputando-lhe falsamente fat…FGV • Direito Processual Penal • Ação Penal Pública
2024
Aristóteles, estagiário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, foi denunciado pelo Ministério Público, no âmbi…AOCP • Direito Processual Penal • Ação Penal Pública
2023
Mateus oferece queixa-crime contra João, alegando, supostamente, que o querelado, juntamente com Tiago, teria feit…FGV • Direito Processual Penal • Ação Penal Pública
2022
Magda é servidora pública federal, trabalhando como professora em instituição de Ensino Superior mantida pela Uniã…FGV • Direito Processual Penal • Ação Penal Pública
2020
A ação penal pública pode ser incondicionada ou condicionada à representação. Em relação à ação penal pública cond…CEBRASPE • Direito Processual Penal • Ação Penal Pública
2019
Tendo como fundamento a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta, a respeito de ação pena…CEBRASPE • Direito Processual Penal • Ação Penal Pública