Questão pública
Questão de Legislação e Decretos
FCC - Polícia Civil AP - Agente de Polícia Civil - 2017 • FCC • 2017
ID 52780
Legislação e Decretos Lei de Execução Penal LEP
FCC
Polícia Civil AP Agente de Polícia Civil 2017
Constituem contravenções penais previstas no Decreto-Lei no 3.688/1941:
I. Mendigar, por ociosidade ou cupidez.
II. Praticar vias de fato contra alguém.
III. Servir bebidas alcoólicas a criança ou adolescente.
IV. Fingir-se funcionário público. Está correto o que se afirma em
I. Mendigar, por ociosidade ou cupidez.
II. Praticar vias de fato contra alguém.
III. Servir bebidas alcoólicas a criança ou adolescente.
IV. Fingir-se funcionário público. Está correto o que se afirma em
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