QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FCC - Tribunal Regional do Trabalho 2a Região - Analista Judiciário - 2018 • FCC • 2018

ID 143710 Direito Constitucional Orçamentos FCC Tribunal Regional do Trabalho 2a Região Analista Judiciário 2018
Considere hipoteticamente que um Deputado Estadual propôs uma emenda ao Projeto de Lei Orçamentária Anual, cuja finalidade é a construção de um estádio poliesportivo em um dos municípios que compõem a sua base eleitoral. A execução da obra terá duração superior a um exercício financeiro. De acordo com a Constituição Federal de 1988, a emenda poderá ser aprovada caso
A
os recursos necessários para a consecução da obra sejam provenientes da elevação de alíquotas de tributos.
B
os recursos necessários para a consecução da obra sejam provenientes da anulação de despesa com pessoal e encargos sociais.
C
a execução da obra seja compatível com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
D
os recursos necessários para a consecução da obra sejam provenientes da anulação de despesa com serviço da dívida.
E
a execução da obra seja compatível com o Plano Plurianual e com os Créditos Adicionais abertos no exercício anterior a que se refere o Projeto de Lei Orçamentária Anual.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta
Continue praticando
Ver todas →
2018
Um dos princípios orçamentários comumente apontados pela doutrina e que possui assento na Constituição Federal é o…FCC • Direito Constitucional • Orçamentos
2018
Informações sobre receitas e despesas públicas da Prefeitura de Campinas podem ser obtidas por recursos automatiza…FCC • Direito Constitucional • Orçamentos
2018
Suponha que determinado órgão público tenha se defrontado com a necessidade de adquirir insumos de informática em…FCC • Direito Constitucional • Orçamentos
2018
Considere: I. Diretrizes, objetivos e metas da Administração pública federal para as despesas de capital. II. Desp…FCC • Direito Constitucional • Orçamentos
2018
Considere que o projeto de lei orçamentária anual apresentado pela União tenha contemplado dotações para investime…FCC • Direito Constitucional • Orçamentos
2018
Com base nas disposições constitucionais sobre a Lei Orçamentária Anual,FCC • Direito Constitucional • Orçamentos