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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FCC - Tribunal Regional do Trabalho 15a Região - Analista Judiciário - 2018 • FCC • 2018

Em cumprimento ao disposto no artigo 165 da Constituição Federal, para o quadriênio 2018-2021, o Plano Plurianual de Campinas, que foi instituído em dezembro de 2017 pela Prefeitura Municipal, é composto pelos seguintes documentos:
A
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Diagnóstico Fiscal; e Mensagem Orçamentária.
B
Programas, Ações e Metas; Resumo por Unidade Gestora; e Receitas da Administração Direta e Indireta.
C
Lei Orçamentária Anual; Despesas a Curto e Médio Prazo; e Fontes de Financiamento.
D
Objetivos Específicos; Mensagens de Responsabilidade Fiscal; e Administração Orçamentária do Centro.
E
Diretrizes e Bases Orçamentárias; Unidade Específica de Barão Geraldo; e Políticas de Custo vinculadas ao Novo Plano Diretor.
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