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Questão pública

Questão de Direito Processual do Trabalho

FCC - Tribunal Regional do Trabalho 15a Região - Analista Judiciário - 2018 • FCC • 2018

ID 53440 Direito Processual do Trabalho Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST FCC Tribunal Regional do Trabalho 15a Região Analista Judiciário 2018
Segundo a jurisprudência sumulada do TST,
A
presume-se recebida a notificação 5 dias depois de sua postagem. O seu não recebimento ou a entrega após o decurso desse prazo constitui ônus de prova do destinatário.
B
a ausência do reclamante acarreta o arquivamento do processo, quando adiada a instrução após contestada a ação em audiência.
C
a parte vencedora na primeira instância, se vencida na segunda, está obrigada, desde que intimada, a pagar as custas fixadas na sentença originária, das quais ficara isenta a parte então vencida.
D
havendo condenação solidária de duas ou mais empresas, o depósito recursal efetuado por uma delas aproveita as demais, quando a empresa que efetuou o depósito pleitear sua exclusão da lide.
E
ocorre preclusão se não forem opostos embargos declaratórios para suprir omissão apontada em recurso de revista ou de embargos.
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