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Questão pública

Questão de Direito Processual do Trabalho

VUNESP - Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo SP - Procurador - 2018 • VUNESP • 2018

ID 121366 Direito Processual do Trabalho Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST VUNESP Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo SP Procurador 2018
Nos termos da jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho,
A
a interposição de recurso intempestivo protrai o termo inicial do prazo decadencial para ajuizamento da ação rescisória.
B
o acordo homologado judicialmente terá força de decisão irrecorrível quando nenhuma das partes interpuser o recurso cabível no prazo legal.
C
é cabível a ação rescisória para impugnar decisão homologatória de adjudicação ou arrematação.
D
não cabe ação rescisória de ação rescisória na execução trabalhista, a partir da vigência do CPC/2015.
E
os descontos previdenciários e fiscais devem ser efetuados pelo juízo da execução, ainda que a sentença exequenda tenha sido omissa sobre a questão.
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2018
Nos termos da jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho:VUNESP • Direito Processual do Trabalho • Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST
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