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Questão pública

Questão de Legislação e Decretos

FCC - Assembléia Legislativa MS - Cerimonialista - 2016 • FCC • 2016

ID 52792 Legislação e Decretos Normas Cerimonial Público Precedência FCC Assembléia Legislativa MS Cerimonialista 2016
De acordo com as normas de precedência do Cerimonial Público, previstas pelo Decreto Lei no 70.274/1972,
A
os antigos Chefes de Estado passarão logo após o Presidente, na constituição de mesas formadas com autoridades brasileiras e estrangeiras.
B
o Chefe da Casa Civil, quando estiverem presentes personalidades estrangeiras, terá precedência sobre os seus colegas de Ministério.
C
o Chefe de Gabinete Militar da Presidência da República e o Chefe do Gabinete Civil da Presidência da República têm honras, prerrogativas e direitos de Ministros e passarão logo após o Presidente da República.
D
o Consultor-Geral da República tem, para efeitos protocolares e de correspondência, o tratamento devido aos Chefes de Gabinete da Presidência da República.
E
o Ministro da Justiça tem precedência sobre os demais na constituição de mesas formadas por autoridades nacionais.
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