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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FCC - Tribunal Regional do Trabalho 6a Região - Técnico Judiciário - 2018 • FCC • 2018

ID 143928 Direito Constitucional Orçamentos FCC Tribunal Regional do Trabalho 6a Região Técnico Judiciário 2018
A Constituição Federal brasileira garante o recebimento de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. Tal benefício está relacionado constitucionalmente à área de
A
direitos humanos.
B
trabalho e emprego.
C
educação.
D
beneficência.
E
assistência social.
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