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Questão pública

Questão de Direito Penal

FCC - Tribunal Regional do Trabalho 6a Região - Técnico Judiciário - 2018 • FCC • 2018

ID 144221 Direito Penal Lei de Introdução ao Código Penal FCC Tribunal Regional do Trabalho 6a Região Técnico Judiciário 2018
Consideram-se infrações de menor potencial ofensivo
A
somente as contravenções penais a que a lei comine pena máxima não superior a dois anos, cumulada ou não com multa.
B
as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a dois anos, cumulada ou não com multa.
C
somente os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a dois anos, desde que não cumulada com multa.
D
as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena mínima de 36 meses, desde que não cumulada com multa.
E
as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima superior a dois anos, cumulada ou não com multa.
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2017
É correto afirmar sobre a infração penal:FEPESE • Direito Penal • Lei de Introdução ao Código Penal