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Questão pública

Questão de Legislação e Decretos

FCC - Câmara Legislativa do DF DF - Consultor Técnico - 2018 • FCC • 2018

ID 52827 Legislação e Decretos Decreto n 3000 99 Regulamenta a tributação FCC Câmara Legislativa do DF DF Consultor Técnico 2018
De acordo com o Regulamento do Imposto de Renda – RIR (Decreto federal no 3.000/1999), as pessoas físicas domiciliadas ou residentes no Brasil estão sujeitas à incidência imposto de renda, se titulares de
A
disponibilidade econômica de renda, excetuados os estrangeiros, em relação aos ganhos de capital.
B
disponibilidade jurídica de renda, ainda que se trate de pessoa física de nacionalidade estrangeira, menor de idade.
C
proventos de qualquer natureza, exceto quando se tratar de pessoa física não naturalizada e originária de país em que tais rendimentos não são tributados.
D
disponibilidade jurídica de renda, exceto no caso de se tratar de rendimentos e ganhos de capital de que sejam titulares menores de idade.
E
disponibilidade jurídica de renda, exceto se perceberem rendimentos de bens de que tenham a posse como se lhes pertencessem.
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Conforme Regulamento do Imposto de Renda - RIR - Decreto 3.000/00, assinale a alternativa correta.VUNESP • Legislação e Decretos • Decreto n 3000 99 Regulamenta a tributação