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Questão de Direito Civil

FCC - Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul RS - Defensor Público - 2018 • FCC • 2018

ID 143549 Direito Civil Bens FCC Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul RS Defensor Público 2018
Sobre os bens, é correto afirmar:
A
O direito de habitação é um bem móvel.
B
Segundo o Superior Tribunal de Justiça, os aparelhos de adaptação para direção por deficiente físico são pertenças.
C
A energia extraída de uma usina hidrelétrica é um bem imóvel.
D
Não é possível convencionar a indivisibilidade de bens naturalmente divisíveis e fungíveis.
E
O imóvel financiado pelo Sistema Financeiro de Habitação, de titularidade da Caixa Econômica Federal, mas ocupado por particular há mais de 15 (quinze) anos, considera-se bem particular, consoante jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
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