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Questão pública

Questão de Arquitetura

FCC - TRT 11a - Analista Judiciário - 2017 • FCC • 2017

Em obras públicas, o responsável pelo acompanhamento e fiscalização de um empreendimento
A
deve, no momento do recebimento provisório, receber a obra mediante termo circunstanciado assinado pelas partes.
B
deve receber a obra mediante termo circunstanciado assinado pelas partes apenas no momento do recebimento definitivo.
C
deve receber a obra mediante termo circunstanciado assinado pelas partes mesmo na existência de falhas visíveis de execução.
D
pode efetuar o recebimento definitivo da obra sem necessidade de vistorias dos órgãos públicos competentes para emissão do ?Habite-se?.
E
pode efetuar o recebimento definitivo da obra mesmo constatando descumprimento de condições descritas no edital de licitação e no contrato para o recebimento da obra.
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