QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FCC - Câmara Legislativa do DF DF - Consultor Legislativo - 2018 • FCC • 2018

ID 144035 Direito Constitucional Sistema Único de Saúde FCC Câmara Legislativa do DF DF Consultor Legislativo 2018
Um dos grandes problemas enfrentados pelo SUS no âmbito da Atenção Básica refere-se à precarização do trabalho, a terceirização e ausência de política de profissionalização dos trabalhadores. Para se contrapor a esse processo, alguns sanitaristas vêm apontando que, desde a 8a Conferência Nacional de Saúde, cujo Relatório Final indicou a necessidade “do estabelecimento urgente e imediato de plano de cargos, carreiras e salários”, a criação desse plano, ou seja, uma carreira única do SUS.
Os obstáculos para a efetivação dessa carreira resultam, sobretudo, de:
A
A Constituição Federal ter estabelecido a União, Estados e Municípios como entes autônomos da República Federativa, aos quais, compete realizar a gestão das políticas públicas, incluindo recursos humanos.
B
A Lei de Responsabilidade Fiscal no 101/2000 representar um instrumento jurídico eficiente no Controle do Processo de Trabalho Social.
C
Existir um consenso técnico-científico entre os administradores públicos de que a gestão de pessoal pelas Organizações Sociais de Saúde (OSS) mostra um padrão gerencial de excelente desempenho de qualidade.
D
As Comissões Intergestores Regionais (CIR) desenvolverem um trabalho no setor saúde cuja eficácia é amplamente reconhecida entre os gestores do SUS, incluindo recursos humanos.
E
As Entidades Sindicais terem preferência por vínculos e relações trabalhistas modernas que não reproduzem a rigidez que caracteriza o Estado brasileiro.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta
Continue praticando
Ver todas →
2018
Os embates na história do financiamento do SUS têm sido presentes desde sua criação e não foram resolvidos mesmo c…FCC • Direito Constitucional • Sistema Único de Saúde
2018
Ao dispor sobre as ações voltadas para a seguridade social, a Constituição Federal prevê aFCC • Direito Constitucional • Sistema Único de Saúde
2018
Determinado medicamento incluído em lista do Sistema Único de Saúde deixa de ser adquirido e fornecido por certo E…FCC • Direito Constitucional • Sistema Único de Saúde
2018
A Constituição Federal de 1988 institui o Sistema Único de Saúde como responsável pela oferta da atenção em saúde…FCC • Direito Constitucional • Sistema Único de Saúde
2018
Em 1986, foi realizada a histórica 8.ª Conferência Nacional de Saúde, cujo relatório final serviu como subsídio pa…CEBRASPE • Direito Constitucional • Sistema Único de Saúde
2018
Em 1986, foi realizada a histórica 8.ª Conferência Nacional de Saúde, cujo relatório final serviu como subsídio pa…CEBRASPE • Direito Constitucional • Sistema Único de Saúde