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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

FCC - Câmara Legislativa do DF DF - Técnico legislativo - 2018 • FCC • 2018

Para o Direito Administrativo, poder disciplinar é aquele que
A
o Executivo dispõe para distribuir as funções de seus órgãos, ordenar e rever a atuação de seus agentes.
B
a Administração pública exerce para apurar infrações e aplicar penalidades exclusivamente aos servidores públicos.
C
tem como característica o seu discricionarismo, o que significa que independe da apuração regular da falta disciplinar para o seu exercício pela Administração pública.
D
a Administração pública exerce para apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos e demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa.
E
o Estado tem de punir criminalmente os cidadãos, visando à repressão de crimes e contravenções em geral definidas nas leis penais.
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