Questão pública
Questão de Direito Constitucional
FCC - Tribunal Regional do Trabalho 15a Região - Técnico Judiciário - 2018 • FCC • 2018
ID 143997
Direito Constitucional Orçamentos
FCC
Tribunal Regional do Trabalho 15a Região Técnico Judiciário 2018
Um projeto de lei orçamentária teve tramitação pelo Poder Legislativo, ocasião em que foram apresentadas três emendas parlamentares:
I. A primeira indicou recurso proveniente de anulação de despesa destinada a serviços da dívida.
II. A segunda indicou recurso proveniente de anulação de despesa relacionada a dotação para encargos de pessoal.
III. A terceira indicou recurso proveniente de anulação de despesa para construção de escola de ensino fundamental.
De acordo com a Constituição Federal, está em condições de ser aprovado o que consta APENAS de
I. A primeira indicou recurso proveniente de anulação de despesa destinada a serviços da dívida.
II. A segunda indicou recurso proveniente de anulação de despesa relacionada a dotação para encargos de pessoal.
III. A terceira indicou recurso proveniente de anulação de despesa para construção de escola de ensino fundamental.
De acordo com a Constituição Federal, está em condições de ser aprovado o que consta APENAS de
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