Questão pública

Questão de Legislação e Decretos

FCC - Secretaria de Estado da Gestão e Previdência MA - Fiscal Estadual Agropecuário - 2018 • FCC • 2018

ID 52821 Legislação e Decretos Regulamento Defesa Sanitária Vegetal FCC Secretaria de Estado da Gestão e Previdência MA Fiscal Estadual Agropecuário 2018

O Decreto no 24.114, de 12 de abril de 1934, aprova o regulamento de Defesa Sanitária Vegetal e trata da importação de vegetais e partes de vegetais e

da erradição e combate das doenças e pragas das plantas.

do comércio de vegetais e parte de minerais e exportação de vegetais.

da fiscalização de inseticidas com aplicação na vegetação orgânica.

da discriminação dos fungicidas em aplicação em vegetais para exportação.

do trânsito de minerais e partes de vegetais contaminados por pragas.

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