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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

FCC - Tribunal Regional do Trabalho 2a Região - Técnico Judiciário - 2018 • FCC • 2018

ID 143415 Direito Administrativo Poderes e Deveres do Administrador Público FCC Tribunal Regional do Trabalho 2a Região Técnico Judiciário 2018
Constitui exemplo de atuação da Administração pública fundada no exercício do poder de polícia:
A
Interdição e demolição de construção com risco de desabamento.
B
Permissão de uso de imóvel público para particular que se responsabilize por sua guarda.
C
Declaração de inidoneidade à particular que fraudou procedimento licitatório.
D
Concessão de serviço público à exploração privada, sujeito às normas fixadas pelo poder concedente.
E
Aplicação de penalidade a servidor público, observado o devido processo legal e o contraditório.
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