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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FCC - Prefeitura de Macapá AP - Especialista na Educação - 2018 • FCC • 2018

ID 143803 Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais FCC Prefeitura de Macapá AP Especialista na Educação 2018
Os direitos fundamentais são os direitos do ser humano, reconhecidos e positivados na esfera jurídica de determinado país, como o Brasil, enquanto os direitos internacionais se referem ao ser humano como tal, independentemente de sua vinculação com uma determinada ordem institucional, sendo válidos para todos os homens em todos os tempos .
Essa concepção se refere, respectivamente, aos direitos previstos na
A
Declaração dos Direitos do Homem e da Mulher e na Declaração de Igualdade e Inclusão Social.
B
Constituição dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal do Brasil.
C
Declaração Nacional de Inclusão Social e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
D
Declaração dos Direitos do Cidadão e no Estatuto da Criança e do Adolescente.
E
Constituição Federal do Brasil e na Declaração Universal de Direitos Humanos.
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