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Questão pública

Questão de Direito Empresarial e Comercial

FCC - Defensoria Pública do Estado do Maranhão MA - Defensor Público - 2018 • FCC • 2018

ID 144189 Direito Empresarial e Comercial Cheque FCC Defensoria Pública do Estado do Maranhão MA Defensor Público 2018
De acordo com a jurisprudência consolidada do STJ a respeito do cheque:
A
não caracteriza dano moral a apresentação antecipada de cheque pré-datado.
B
em ação monitória fundada em cheque prescrito ajuizada contra o emitente, é indispensável a menção ao negócio jurídico subjacente à emissão da cártula
C
a simples devolução indevida de cheque não caracteriza dano moral.
D
o prazo para ajuizamento de ação monitória em face do emitente de cheque sem força executiva é quinquenal, a contar do dia seguinte à data de emissão estampada na cártula.
E
é inadmissível a ação monitória fundada em cheque prescrito.
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