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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

FCC - Procuradoria Geral do Estado TO - Procurador do Estado - 2018 • FCC • 2018

ID 143443 Direito Administrativo Bens Públicos FCC Procuradoria Geral do Estado TO Procurador do Estado 2018
O Governo do Estado pretende que a iniciativa privada administre, mediante contrato, os terminais de ônibus intermunicipais existentes no Estado, sendo que, em contrapartida dos gastos de manutenção, os empresários possam explorar, por prazo determinado, a área dos terminais com a construção de lojas, escritórios, hotéis etc. Pelas características anunciadas, o negócio deve ser enquadrado como
A
autorização de uso de bem público.
B
concessão de uso de bem público.
C
permissão de uso de bem público.
D
direito de superfície.
E
outorga onerosa de potencial construtivo.
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