Questão pública
Questão de Direito Administrativo
FCC - Procuradoria Geral do Estado TO - Procurador do Estado - 2018 • FCC • 2018
ID 143476
Direito Administrativo Bens Públicos
FCC
Procuradoria Geral do Estado TO Procurador do Estado 2018
Uma gleba de terras devolutas estaduais foi arrecadada por ação discriminatória e o Governo do Estado, por meio de lei, declarou-a como indispensável à proteção de um relevante ecossistema local, incluindo-a na área de parque estadual já constituído para esse fim. Tal gleba deve ser considerada bem
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