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Questão pública

Questão de Direito Penal

FCC - Defensoria Pública do Estado do Amapá AP - Defensor Público - 2018 • FCC • 2018

ID 144226 Direito Penal Do Crime FCC Defensoria Pública do Estado do Amapá AP Defensor Público 2018
O desenvolvimento teórico do Garantismo é atribuído especialmente a Luigi Ferrajoli. A partir de suas ideias,
A
o sistema penal oficial deve, ao fim e ao cabo, ser substituído por formas alternativas de resolução de conflitos.
B
mais que evitar a prática de crimes, a pena se legitima por coibir reações informais violentas.
C
embora tenha origem e matiz iluminista, atualmente encontra-se em direção oposta, como se pode extrair de seu decálogo teórico axiomático.
D
possui aplicação direta em qualquer sistema penal e encontra respaldo na Constituição Brasileira por via interpretativa, por se tratar de um sistema democrático que tem como pressuposto a prevenção geral e especial negativa.
E
foi adotado pelas linhas abolicionistas como uma possível solução à crise do sistema penal.
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