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Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

FCC - Ministério Público Estadual PB - Promotor de Justiça Substituto - 2018 • FCC • 2018

ID 53320 Direito Processual Penal Inquérito Policial FCC Ministério Público Estadual PB Promotor de Justiça Substituto 2018
Nos crimes em que não couber ação penal de iniciativa pública, concluído o inquérito policial, o delegado deverá
A
remeter os autos ao juízo competente, onde aguardarão a iniciativa do ofendido.
B
remeter os autos ao Ministério Público, pois é o titular constitucional da ação penal.
C
arquivar os autos na repartição policial, onde aguardarão a iniciativa do ofendido.
D
intimar o ofendido do prazo decadencial para a propositura de ação penal.
E
entregar os autos ao ofendido ou seu representante legal, comunicando o juízo competente.
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