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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FCC - Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM - Analista Jurídico de Defensoria - 2018 • FCC • 2018

ID 143782 Direito Constitucional Sistema Único de Saúde FCC Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM Analista Jurídico de Defensoria 2018
Ao dispor sobre as ações voltadas para a seguridade social, a Constituição Federal prevê a
A
participação do Sistema Único de Saúde na produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.
B
possibilidade de destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com ou sem fins lucrativos que prestem assistência à saúde.
C
criação, pelo Poder Público, de programas de apoio à inclusão e promoção social, vedando aos Estados e ao Distrito Federal, todavia, a destinação de parte de sua receita tributária líquida para custeá-los.
D
gratuidade da celebração do casamento civil, salvo se um dos cônjuges puder arcar com o pagamento do respectivo custo.
E
gratuidade para a obtenção de certidões em repartições públicas, quando contenham informações de interesse coletivo ou geral.
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