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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

FCC - Assembléia Legislativa SE - Analista Legislativo - 2018 • FCC • 2018

Os servidores públicos são contratados mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, admitindo-se exceções em alguns casos, tais como
A
cargos em comissão, de livre nomeação, para suprir a vacância de cargos efetivos até que sejam formalmente preenchidos.
B
portadores de deficiência, observado o percentual de até 5% dos cargos ou empregos públicos vagos.
C
funções de confiança, de livre nomeação, destinadas a funções técnicas, de direção ou assessoramento.
D
cargos e funções de livre provimento destinados a atender necessidades excepcionais, atribuições de chefia ou direção, desde que por prazo determinado.
E
contratação de servidores temporários, desde que por tempo determinado e para atender necessidade de excepcional interesse público, conforme estabelecido em lei.
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