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Questão pública

Questão de Direito Civil

FCC - Assembléia Legislativa SE - Analista Legislativo - 2018 • FCC • 2018

ID 143543 Direito Civil Fatos Jurídicos FCC Assembléia Legislativa SE Analista Legislativo 2018
Nicolas, agindo com dolo, induziu Erick a lhe vender um veículo por valor muito menor que o de mercado. Erick, ao descobrir que havia sido induzido em erro, ratificou expressamente o ato, permanecendo com o veículo. Passado um ano e meio, Erick
A
não poderá ajuizar ação de anulação, pois a confirmação expressa do ato anulável implica extinção de todas as ações, ou exceções, de que o credor dispusesse contra o devedor.
B
poderá ajuizar ação declaratória de nulidade, pois o dolo gera a nulidade do ato, não sendo passível de confirmação, ainda que expressa, nem convalesce com o passar do tempo.
C
poderá ajuizar ação anulatória, pois o ato anulável não é passível de confirmação.
D
não poderá ajuizar ação declaratória de nulidade, pois, depois de um ano da celebração do contrato, operou-se a decadência.
E
não poderá ajuizar ação de anulação, pois, depois de um ano da celebração do contrato, operou-se a prescrição.
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