Questão pública

Questão de Direito Civil

FCC - TRT 6 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2025 • FCC • 2025

ID 178636 Direito Civil Anulabilidades ou Nulidade Relativa do Negócio Jurídico (Art. 172 ao 184) FCC Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Analista Judiciário- Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal 2025

Texto associado

Texto-base

Atenção : Considere o Código Civil brasileiro para responder às questões de números 51 a 55.

Marcos alienou seu único veículo em fraude contra credores com o intuito de ficar insolvente e prejudicar Amanda, com a qual já possuía dividas anteriores à alienação. Nessa situação, o negócio jurídico é

anulável e, portanto, insuscetível de confirmação pelo decurso do tempo.

anulável no prazo decadencial de 4 anos, contado do dia em que este se realizou.

mulo, devendo a ação ser ajuizada no prazo prescricional de 3 anos, contado da ciência da venda do veículo por Amanda.

nulo e, portanto, insuscetível de confirmação pelo decurso do tempo.

anulável no prazo prescricional de 5 anos, contado da ciência da venda do veículo por Amanda.

Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta