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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FCC - Tribunal Regional do Trabalho 6a Região - Analista Judiciário - 2018 • FCC • 2018

ID 143865 Direito Constitucional Finanças Públicas FCC Tribunal Regional do Trabalho 6a Região Analista Judiciário 2018
À luz da disciplina constitucional das finanças públicas,
A
lei delegada poderá dispor sobre concessão de garantias pelas entidades públicas.
B
a competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo Conselho Monetário Nacional.
C
não é permitida ao Banco Central a compra e venda de títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros.
D
medida provisória poderá dispor sobre a concessão de garantias pelas entidades públicas.
E
é vedado ao Banco Central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.
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2020
À luz da disciplina das finanças públicas na Constituição Federal, independe de prévia autorização legislativa aFCC • Direito Constitucional • Finanças Públicas
2020
À luz da disciplina das finanças públicas na Constituição Federal, independe de prévia autorização legislativa aFCC • Direito Constitucional • Finanças Públicas
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Segundo o que dispõe a Constituição Federal de 1988 acerca das Finanças Públicas e do Orçamento,FCC • Direito Constitucional • Finanças Públicas
2018
De acordo com a disciplina atribuída pela Constituição da República às finanças públicas,FCC • Direito Constitucional • Finanças Públicas
2020
A respeito de finanças públicas, julgue o item que se segue. O sistema de planejamento orçamentário federal segue…CEBRASPE • Direito Constitucional • Finanças Públicas
2020
Conforme as normas constitucionais a respeito do orçamento público, é possívelCEBRASPE • Direito Constitucional • Finanças Públicas