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Questão pública

Questão de Direito Processual do Trabalho

FCC - Tribunal Regional do Trabalho 6a Região - Analista Judiciário - 2018 • FCC • 2018

ID 53483 Direito Processual do Trabalho Procedimento sumaríssimo FCC Tribunal Regional do Trabalho 6a Região Analista Judiciário 2018
Sobre o procedimento sumaríssimo adotado no processo do trabalho,
A
todas as provas serão produzidas em audiência, desde que requeridas previamente.
B
as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo deverão ser comunicadas ao juiz pelas partes e advogados no prazo máximo de 15 dias após ocorrerem, sob pena de serem reputadas eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência de comunicação.
C
pode ser adotado nas demandas em que são partes autarquia e fundação pública.
D
em razão da celeridade imprimida pelo legislador, sobre os documentos apresentados por uma parte, a outra se manifestará no prazo improrrogável de 24 horas, podendo tal prazo ser dilatado se o juiz entender necessário.
E
a admissibilidade de recurso de revista está limitada à demonstração de violação direta a dispositivo da Constituição Federal ou contrariedade a Súmula do TST, não se admitindo o recurso por contrariedade a Orientação Jurisprudencial do TST, ante a ausência de previsão legal.
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