QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FCC - Procuradoria Geral do Estado AP - Procurador do Estado - 2018 • FCC • 2018

ID 143636 Direito Constitucional Advocacia e Defensoria Pública FCC Procuradoria Geral do Estado AP Procurador do Estado 2018
Ao tratar das Procuradorias dos Estados, da Defensoria Pública e do Ministério Público, a Constituição Federal
A
assegura-lhes a competência para encaminhar suas propostas orçamentárias ao Chefe do Poder Executivo, dentro dos limites estipulados conjuntamente com os demais Poderes na lei de diretrizes orçamentárias.
B
assegura a autonomia administrativa e funcional apenas às Defensorias Públicas e ao Ministério Público, a ser exercida nos termos da lei, mas não às Procuradorias dos Estados.
C
atribui-lhes a iniciativa legislativa para apresentação do projeto de sua lei orgânica.
D
veda, aos respectivos membros, que participem de sociedade comercial, na forma da lei.
E
veda aos membros dessas instituições o exercício de atividade político-partidária.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta
Continue praticando
Ver todas →
2018
Por meio de laudo de inspeção emitido pela autoridade de fiscalização competente, é constatada a existência de tra…FCC • Direito Constitucional • Advocacia e Defensoria Pública
2018
O Presidente da República encaminhou projeto de lei complementar ao Congresso Nacional dispondo sobre a organizaçã…FCC • Direito Constitucional • Advocacia e Defensoria Pública
2018
A lotação de Defensores Públicos, de forma proporcional para atender a efetiva demanda, ocorrerá prioritariamente…FCC • Direito Constitucional • Advocacia e Defensoria Pública
2018
Sob a justificativa de que não dispõe de prédios e profissionais em condições adequadas ao atendimento a crianças…FCC • Direito Constitucional • Advocacia e Defensoria Pública
2018
Considerando as disposições da Constituição Federal, bem como de suas emendas, relacionadas ao funcionamento das D…FCC • Direito Constitucional • Advocacia e Defensoria Pública
2018
Maria, pessoa que comprovadamente possui insuficiência de recursos, precisa ter acesso a informações pessoais suas…FCC • Direito Constitucional • Advocacia e Defensoria Pública