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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FCC - Defensoria Pública do Estado do Maranhão MA - Defensor Público - 2018 • FCC • 2018

ID 143900 Direito Constitucional Advocacia e Defensoria Pública FCC Defensoria Pública do Estado do Maranhão MA Defensor Público 2018
A lotação de Defensores Públicos, de forma proporcional para atender a efetiva demanda, ocorrerá prioritariamente atendendo as regiões com maiores índices de exclusão social e de adensamento populacional, por previsão contida na
A
Emenda Constitucional n2 45/2004.
B
Emenda Constitucional no 80/2014.
C
Constituição Federal já no texto de 1988.
D
Lei Complementar no 90/1994.
E
Emenda Constitucional no 41/2003.
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