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Questão pública

Questão de Direito Tributário

FCC - Procuradoria Geral do Estado AP - Procurador do Estado - 2018 • FCC • 2018

ID 144249 Direito Tributário Dívida Ativa FCC Procuradoria Geral do Estado AP Procurador do Estado 2018
Considere hipoteticamente que tendo assumido o compromisso de buscar alternativas para recuperar parte dos expressivos montantes registrados a título de Dívida Ativa, o Procurador-Geral do Estado do Amapá determinou que as certidões de dívida ativa que se enquadrassem em determinadas circunstâncias de valor e data de registro deveriam ser imediatamente enviadas a protesto no Tabelionato de Protesto de Títulos da Capital.
Assim procedendo, o Procurador-Geral teria errado, pois
A
o protesto deveria ser realizado no local do domicílio do devedor.
B
O protesto deveria ser realizado no local do fato gerador do tributo.
C
a constituição do devedor em mora é satisfeita pela emissão da CDA, sendo qualquer protesto subsequente abusivo.
D
o único meio apto para o recebimento de créditos públicos inadimplidos é a execução fiscal em juízo.
E
o pagamento prévio de emolumentos, taxas e outras despesas tornaria antieconômica a via eleita.
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