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Questão pública

Questão de Serviço Social

FCC - TJ MA - Analista Judiciário Assistente Social - 2019 • FCC • 2019

ID 54297 Serviço Social FCC TJ MA Analista Judiciário Assistente Social 2019
Um Assistente Social desenvolverá seu trabalho em equipe interprofissional no Poder Judiciário e acompanhará, dentre outras situações, processos relacionados à guarda de criança e de adolescente. A colocação em família substituta mediante guarda, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, requer a compreensão de que
A
a guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, nacional e internacional.
B
a guarda poderá ser revogada a qualquer tempo, mediante ato judicial fundamentado, ouvido o Ministério Público.
C
é vedado o exercício do direito de visitas pelos pais, assim como o dever de prestação de alimentos no deferimento na guarda de criança ou adolescente a terceiros.
D
o deferimento da guarda pressupõe a prévia decretação da perda ou suspensão do poder familiar.
E
a guarda é medida excepcional e irrevogável.
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