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ID 172943 Serviço Social Matricialidade Sociofamiliar FCC 2019

A matricialidade familiar, como um dos seus eixos estruturantes das políticas sociais, deve ser compreendida a partir

A do modelo idealizado de família no que se refere à sua composição e relações internas, tendo em vista as transformações
políticas, econômicas e culturais que afetam a realidade.

B da dimensão de vida privada e pública da família, a atenção ao seu desenvolvimento interno e ao protagonismo social, de
modo que possa se tornar um espaço de ressonância das necessidades coletivas e de mobilização à participação social.

C dos padrões já estabelecidos no trato com as famílias e expectativas quanto ao seu funcionamento e desempenho dos
papéis paterno e materno, independentemente do lugar social que ocupam no sistema de classes e de estratificação social.

D da responsabilização das famílias pelos seus problemas, dificuldades e condições de vulnerabilidade social, para que
possam ser protagonistas da superação dos problemas sociais enfrentados.

E da questão de gênero, levando em conta os estudos já realizados de que a mulher é uma boa gestora do lar e, portanto,
deve ser o foco da intervenção, com a efetivação de ações socioeducativas para qualificar a administração da pobreza da
família.

ID 172795 Serviço Social Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família FCC 2019

A mulher atendida em serviços de saúde públicos e privados que sofreu qualquer ação ou conduta, baseada no gênero, inclusive decorrente de discriminação ou desigualdade étnica, que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico, constitui objeto de notificação compulsória, em todo o território nacional. Entende-se que violência contra a mulher inclui violência física, sexual e psicológica e que
I. tenha ocorrido dentro da família ou unidade doméstica ou em qualquer outra relação interpessoal, em que o agressor conviva ou haja convivido no mesmo domicílio que a mulher; compreende, entre outros, estupro, violação, maus-tratos e abuso sexual.
II. tenha ocorrido na comunidade e seja perpetrada por qualquer pessoa; compreende, entre outros, violação, abuso sexual, tortura, maus-tratos de pessoas, tráfico de mulheres, prostituição forçada, sequestro e assédio sexual no lugar de trabalho, bem como em instituições educacionais, estabelecimentos de saúde ou qualquer outro lugar.
III. seja perpetrada ou tolerada pelo Estado ou seus agentes, onde quer que ocorra.
Está correto o que se afirma em

A I, II e III.

B I e II, apenas.

C I, apenas.

D II, apenas.

E III, apenas.

ID 172752 Serviço Social Exercício Profissional FCC 2019

Uma das atribuições fundamentais do Assistente Social é planejar. A dimensão política do planejamento

A é compreendida como manifestação da racionalidade, possibilitando a coleta de dados e sua submissão aos técnicos, cuja
construção da cientificidade atribui o caráter profissional na função de planejador.

B constitui instrumento determinante na construção e manutenção da ordem capitalista; desse modo, planejar, mesmo que
com habilidade técnica e política, sempre servirá ao controle ideológico da classe dominante.

C é um espaço de diálogos restritos, pois devem imperar, no processo de planejar, definições objetivas de onde se quer
chegar, mesmo que se reconheçam as diferentes posições entre os técnicos planejadores.

D traduz um campo reflexivo que assume também uma dimensão ética, sem, contudo, compor o arcabouço valorativo, pois
são diferentes sujeitos que o constroem coletivamente.

E está diretamente relacionada à tomada de decisões, com o reconhecimento das contradições e dos diferentes interesses
presentes na sociedade.

ID 172724 Serviço Social Conceito de políticas sociais FCC 2019

As políticas sociais vêm buscando formas de aprimoramento, tanto na gestão, como na oferta dos serviços. Desse modo, a
maioria das orientações normativas trata de processos de monitoramento, cuja configuração compreende

A a observação regular e sistemática do desenvolvimento das atividades, do uso dos recursos e da produção de resultados,
comparando-os com o planejamento inicial. O monitoramento deve produzir informações e dados confiáveis para subsidiar
a análise da razão de eventuais desvios, assim como das decisões de revisão do plano.

B o julgamento da importância de uma ação em relação a um determinado referencial valorativo e aceito como tal pelos
sujeitos que o avaliam. Assim, não significa apenas medir, mas julgar a partir de um referencial de valores, com o papel de
analisar criticamente o andamento do serviço/projeto, segundo seus objetivos, tendo por base as informações produzidas
pelo sistema de registro.

C a interpretação de aspectos tangíveis e intangíveis da realidade. Tangíveis são os facilmente observáveis, aferíveis quantitativamente, como renda, escolaridade, saúde, organização, gestão, conhecimentos, habilidades, formas de participação,
legislação, direitos legais e outros. Intangíveis são aqueles que somente podem captar, parcial e indiretamente, algumas
manifestações.

D uma parte integrante do processo de planejamento e, portanto, o monitoramento deve ser executado somente na fase final
de avaliação, com a aferição de indicadores que permitam medir o nível de exequibilidade dos objetivos, dos princípios e
das diretrizes previstos no momento da planificação. Essa atividade é atribuída aos técnicos de gestão.

E um processo contínuo e desenhado a partir de indicadores abstraídos da realidade social, mas que possam ser qualificáveis quando apresentarem dados quantitativos devidamente sistematizados por sistemas universais que permitam comparações com outras realidades e outros contextos.

ID 172710 Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Parte Geral FCC 2019

O Estatuto da Criança e do Adolescente, ao tratar do programa de acolhimento institucional, estabelece regras com vistas ao
cumprimento do direito da criança e do adolescente à convivência familiar e comunitária. Para tanto,

A a permanência da criança e do adolescente não se prolongará por mais de vinte e quatro meses, salvo comprovada
necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pelo Conselho Tutelar e Ministério Público.

B toda criança ou adolescente terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada três meses, devendo a autoridade judiciária
competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir, de forma fundamentada, pela possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação em família substituta, em quaisquer das modalidades
previstas na legislação.

C os dirigentes de entidades que desenvolvem programas de acolhimento familiar ou institucional remeterão à autoridade
judiciária, no máximo a cada vinte e quatro meses, relatório circunstanciado acerca da situação de cada criança ou
adolescente acolhido e sua família, para fins da reavaliação.

D a entidade de acolhimento deverá observar, no atendimento, o vínculo da criança e do adolescente com a família extensa,
considerando que a colocação da criança ou adolescente em família substituta terá preferência em relação a qualquer
outra providência.

E a garantia da convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai, por meio de visitas periódicas, deverá ser
promovida obrigatoriamente mediante autorização judicial.

ID 172369 Direito Sanitário e Saúde Disposições Gerais - Arts. 2º e 3º FCC 2019

O Sistema Público de Saúde estabelece alguns determinantes garantidores da saúde, em especial os constantes no artigo 3 o da Lei Orgânica da Saúde, alterado pela Lei n o 12.846/2013. Sobre tais determinantes, afirma-se corretamente:

A Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

B Os mais importantes condicionantes de saúde são: as garantias de acesso aos bens e serviços socialmente produzidos; o lugar que o cidadão ocupa no mercado de trabalho; as informações que orientam os cuidados com o corpo e a mente e o processo de manutenção no SUS, sobretudo no que concerne aos serviços especializados.

C São fatores determinantes e condicionantes da saúde: a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais. Incluem-se também nesse artigo os determinantes macros, como a condição socioeconômica dos cidadãos usuários do SUS.

D Os condicionantes estão previstos com base no conceito orientador da saúde pública que, atualmente, venceu a compreensão de médico-biológica e se pauta pela leitura das determinações do processo educativo, na medida em que esse é muito mais abrangente, pois contempla as ações de educação em saúde.

E Os condicionantes e determinantes estão assentados nas responsabilidades federativas dos três entes (União, Estados e Municípios). A Lei Orgânica da Saúde faz distinção e altera esses condicionantes a depender do nível de complexidade da atenção (básica, média a alta), conforme o desenho do sistema.

ID 171997 Legislação Federal Decreto nº 3.298/1999 - Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989 - dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências FCC 2019

A Política Nacional para Integração da Pessoa com Deficiência (Decreto n o 3.298/1999) tem como fundamentos

A a superação do princípio da equidade e as diferenças entre deficiência física e mental, portanto, a instalação de serviços que reconheçam essas diferenças e garantam o preparo de pessoal técnico e operativo para o desempenho das atribuições.

B a priorização do atendimento pelas entidades não governamentais que, via de regra, têm vasta experiência nesse campo, e a responsabilização dos governos federal, estaduais e municipais de financiar e monitorar as ações desenvolvidas pela rede especializada de atenção à pessoa com deficiência.

C o acompanhamento, o planejamento e a avaliação da execução das políticas setoriais de educação, saúde, trabalho, assistência social, transporte, cultura, turismo, desporto, lazer, política urbana e outras relativas à pessoa portadora de deficiência. A regulamentação e implementação dessas políticas estará a cargo do conselho estadual das cidades.

D a integração da pessoa com deficiência no contexto socioeconômico e cultural; o pleno exercício de seus direitos básicos, decorrentes da Constituição e das leis dela decorrentes; o reconhecimento da igualdade de oportunidades na sociedade por reconhecimento dos direitos que lhes são assegurados, sem privilégios ou paternalismos.

E a garantia do Benefício de Prestação Continuada, ofertado a todas as pessoas com deficiência que não possam ter seu sustento provido por suas famílias, e a adequação destes critérios de concessão previstos para esse segmento e descritos na Lei Orgânica de Assistência Social (Lei n o 8.742/1993), que tem como indicador socioeconômico o valor de 1/2 salário mínimo nacional.

ID 171707 Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Do Conselho Tutelar FCC 2019

De acordo com a legislação, o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado de zelar
pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Faz parte da atribuição desse órgão

A prestar assistência direta às crianças, aos adolescentes e suas famílias.

B constituir-se como um programa de atendimento às crianças e aos adolescentes.

C configurar-se como executor da prestação direta de serviços necessários à efetivação dos direitos da criança e do adolescente.

D caracterizar-se como uma entidade de atendimento direto, pelo fato de ser um órgão autônomo e não jurisdicional.

E requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança.

ID 142388 Serviço Social FCC 2019

A mulher atendida em serviços de saúde públicos e privados que sofreu qualquer ação ou conduta, baseada no gênero, inclusive decorrente de discriminação ou desigualdade étnica, que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico, constitui objeto de notificação compulsória, em todo o território nacional. Entende-se que violência contra a mulher inclui violência física, sexual e psicológica e que

I. tenha ocorrido dentro da família ou unidade doméstica ou em qualquer outra relação interpessoal, em que o agressor conviva ou haja convivido no mesmo domicílio que a mulher; compreende, entre outros, estupro, violação, maus-tratos e abuso sexual.

II. tenha ocorrido na comunidade e seja perpetrada por qualquer pessoa; compreende, entre outros, violação, abuso sexual, tortura, maus-tratos de pessoas, tráfico de mulheres, prostituição forçada, sequestro e assédio sexual no lugar de trabalho, bem como em instituições educacionais, estabelecimentos de saúde ou qualquer outro lugar.

III. seja perpetrada ou tolerada pelo Estado ou seus agentes, onde quer que ocorra.
Está correto o que se afirma em

A I, II e III.

B I e II, apenas.

C I, apenas.

D II, apenas.

E III, apenas.

ID 142377 Serviço Social FCC 2019

Maria Carmelita Yazbek, ao tratar sobre as políticas sociais e sua relação com o Estado, considera:

I. A política social como modalidade de intervenção do Estado, no âmbito do atendimento das necessidades sociais básicas dos cidadãos, respondendo a interesses diversos, ou seja, a política social expressa relações, conflitos e contradições que resultam da desigualdade estrutural do capitalismo.

II. No âmbito das políticas sociais, que os interesses não são neutros ou igualitários e reproduzem desigual e contraditoriamente relações sociais, na medida em que o Estado não pode ser autonomizado em relação à sociedade, e as políticas sociais são intervenções condicionadas pelo contexto histórico em que emergem.

III. O Estado é perpassado pelas contradições do sistema e, assim sendo, objetivado em instituições que, com suas políticas, programas e projetos, apoiam e organizam a reprodução das relações sociais, assumindo o papel de regulador dessas relações.
Está correto o que se afirma em

A I e II, apenas.

B III, apenas.

C I e III, apenas.

D II e III, apenas.

E I, II e III.