Questão de Direito Sanitário e Saúde

Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

Os mais importantes condicionantes de saúde são: as garantias de acesso aos bens e serviços socialmente produzidos; o lugar que o cidadão ocupa no mercado de trabalho; as informações que orientam os cuidados com o corpo e a mente e o processo de manutenção no SUS, sobretudo no que concerne aos serviços especializados.

São fatores determinantes e condicionantes da saúde: a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais. Incluem-se também nesse artigo os determinantes macros, como a condição socioeconômica dos cidadãos usuários do SUS.

Os condicionantes estão previstos com base no conceito orientador da saúde pública que, atualmente, venceu a compreensão de médico-biológica e se pauta pela leitura das determinações do processo educativo, na medida em que esse é muito mais abrangente, pois contempla as ações de educação em saúde.

Os condicionantes e determinantes estão assentados nas responsabilidades federativas dos três entes (União, Estados e Municípios). A Lei Orgânica da Saúde faz distinção e altera esses condicionantes a depender do nível de complexidade da atenção (básica, média a alta), conforme o desenho do sistema.