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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

FCC - TJ MA - Oficial de Justiça - 2019 • FCC • 2019

ID 54595 Direito Administrativo Bens Públicos FCC TJ MA Oficial de Justiça 2019
A Administração pública pretende explorar um terreno público desocupado como forma de incrementar sua receita. A ideia da Administração é, enquanto estão sendo desenvolvidos estudos para apuração da vocação do terreno, destiná-lo a um estacionamento. Para tanto:
A
poderá outorgar autorização de uso remunerada e precária, sem prévia realização de licitação, procedimento aplicável somente a contratos.
B
será necessária a realização de licitação, a fim de selecionar a melhor proposta para exploração do terreno público, que poderá se dar por meio de autorização de uso.
C
é necessária a celebração de contrato de concessão de uso, que não se submete a procedimento de licitação em razão da autonomia da Administração pública para gestão de seus bens imóveis.
D
deve ser licitada a celebração de contrato da administração, regido pelo direito privado, em razão do interesse no uso ser eminentemente econômico.
E
pode ser celebrado contrato de permissão de uso, pois se faz presente interesse público na outorga.
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