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Questão pública

Questão de Filosofia e Sociologia do Direito

FCC - Câmara Municipal de Fortaleza CE - Consultor Técnico Jurídico - 2019 • FCC • 2019

ID 142373 Filosofia e Sociologia do Direito FCC Câmara Municipal de Fortaleza CE Consultor Técnico Jurídico 2019
A teoria do "mínimo ético" pode ser reproduzida através da imagem de dois círculos concêntricos, sendo o círculo maior o da Moral, e o círculo menor o do Direito. Haveria, portanto, um campo de ação comum a ambos, sendo o Direito envolvido pela Moral. Poderíamos dizer, de acordo com essa imagem, que "tudo o que é jurídico é moral, mas nem tudo o que é moral é jurídico” .
(REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito . 27. ed., São Paulo: Saraiva, 2009, p. 42)

Considerando o texto acima:
A
O Direito representa o mínimo de Moral entendido como obrigatório para que a sociedade possa viver harmoniosamente.
B
Direito e Moral se correlacionam, em todos os casos, constante e mutuamente, com a mesma intensidade tanto para os valores morais quanto para os imorais.
C
O mínimo ético expressa a totalidade da Moral, independentemente da moral estar contida no Direito.
D
Sendo o Direito contido na Moral, o mínimo ético expressa somente o que está de acordo com a Moral, não sendo necessariamente tema jurídico.
E
A teoria do mínimo ético é expressão da cultura do punitivismo no Direito.
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