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Questão pública

Questão de Direito Previdenciário

FCC - Câmara Municipal de Fortaleza CE - Consultor Técnico Jurídico - 2019 • FCC • 2019

José Maria foi eleito para integrar o conselho deliberativo de Entidade de Previdência Complementar patrocinada pelo Poder Público e suas Empresas, nos termos da Lei Complementar n° 108/2001. Com estas informações, é correto afirmar:
A
Trata-se do órgão responsável pela administração da entidade e José Maria deverá comprovar experiência no exercício de atividade na área financeira, administrativa, contábil, jurídica, de fiscalização, atuarial e de auditoria.
B
O mandato de José Maria será de dois anos, com garantia de estabilidade, permitida uma recondução.
C
Trata-se do órgão máximo da estrutura organizacional e sua composição será no máximo de seis membros, paritária entre representantes dos participantes e assistidos, e dos patrocinadores.
D
Trata-se do órgão máximo da estrutura organizacional e sua composição será no máximo de quatro membros, paritária entre representantes dos participantes e assistidos e dos patrocinadores.
E
O mandato de José Maria será de quatro anos, sem garantia de estabilidade, permitida uma recondução.
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