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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FCC - DPE AM - Analista Jurídico de Defensoria Ciências Jurídicas - 2019 • FCC • 2019

ID 142379 Direito Constitucional Advocacia Privada e Defensoria Pública FCC DPE AM Analista Jurídico de Defensoria Ciências Jurídicas 2019
A Constituição Federal vigente, em Seção específica voltada à Defensoria Pública, prevê expressamente sobre
A
serem princípios institucionais da Instituição a unidade, a divisibilidade entre Defensorias Estaduais e da União e a independência funcional.
B
a inamovibilidade de seus membros, exceto aos membros da classe inicial da carreira
C
a atuação judicial de forma gratuita, não mencionando a atuação extrajudicial da Defensoria Pública.
D
a possibilidade de exercício da advocacia fora das atribuições constitucionais, desde que não haja fins lucrativos.
E
a aplicação da autonomia funcional, administrativa e a iniciativa de proposta orçamentária às Defensorias Públicas da União e do Distrito Federal.
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2019
No que se refere à Defensoria Pública, assinale a opção correta.CEBRASPE • Direito Constitucional • Advocacia Privada e Defensoria Pública