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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CESPE CEBRASPE - TJ BA - Conciliador - 2019 • CEBRASPE • 2019

ID 132978 Direito Constitucional Advocacia Privada e Defensoria Pública CEBRASPE TJ BA Conciliador 2019
No que se refere à Defensoria Pública, assinale a opção correta.
A
Aos defensores é assegurado o exercício da advocacia, desde que não seja contra o Estado.
B
Os servidores da Defensoria Pública são remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única.
C
A Defensoria Pública é instituição permanente para a defesa de todos e do Estado, em todos os graus de jurisdição.
D
Independência funcional, vitaliciedade e inamovibilidade são princípios institucionais da Defensoria Pública.
E
A proposta orçamentária das defensorias públicas estaduais é de iniciativa dos governadores de estado.
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2019
A Constituição Federal vigente, em Seção específica voltada à Defensoria Pública, prevê expressamente sobreFCC • Direito Constitucional • Advocacia Privada e Defensoria Pública