Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

FCC - DPE AM - Analista Jurídico de Defensoria Ciências Jurídicas - 2019 • FCC • 2019

ID 54195 Direito Processual Penal Das Questões e Processos Incidentes FCC DPE AM Analista Jurídico de Defensoria Ciências Jurídicas 2019

Imparcialidade é sinônimo de alheabilidade, ou seja, a Agência Judicial não pode ter interesse pessoal em relação às partes, nem retirar proveito do processo. Juiz imparcial é aquele que não tem interesse, próprio ou de pessoa que lhe seja próxima, no julgamento. (CASARA, Rubens; MELCHIOR, Antonio Pedro. Teoria do processo penal brasileiro : dogmática e crítica. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013. p 142) Buscando evitar a parcialidade do juiz, o Código de Processo Penal enumerou situações de suspeição do juiz, entre as quais:

se tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito.

se tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão.

se ele, seu cônjuge, ou parente, consanguíneo, ou afim, até o segundo grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes.

se ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito

se tiver aconselhado qualquer das partes ou for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles.

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