Questão pública

Questão de Finanças Públicas

FCC - Prefeitura de São José do Rio Preto SP - Auditor Fiscal Tributário Municipal - 2019 • FCC • 2019

A disciplina de renúncia de receitas na Lei de Responsabilidade Fiscal diz respeito

à concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza não tributária.

à concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária.

à toda e qualquer receita, não exibindo delimitação.

à concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza licitatória.

à concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza contratual.

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