Questões para concursos

ID 173093 Direito Constitucional Hipóteses de aquisição da condição de nato e de naturalizado ou espécies de nacionalidade FCC 2019

À luz do que estabelece a Constituição Federal acerca da nacionalidade,

A são brasileiros naturalizados os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes
não estejam a serviço de seu país.

B são brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em
repartição brasileira competente, ou venham a residir na República Federativa do Brasil antes da maioridade e, alcançada
esta, optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.

C são brasileiros naturalizados, os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de
países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.

D será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por ato do Presidente da
República, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional

E os cargos da carreira diplomática poderão ser ocupados por brasileiros natos ou naturalizados.

ID 173068 Contabilidade Geral Realizável a longo prazo FCC 2019

Os seguintes subgrupos fazem parte do Ativo Não Circulante de uma empresa industrial:

A realizável a longo prazo, investimentos e patrimônio líquido.

B investimentos, imobilizado e exigível a longo prazo.

C patrimônio líquido, imobilizado e realizável a longo prazo.

D resultados de exercícios futuros, patrimônio líquido e imobilizado.

E realizável a longo prazo, investimentos e intangível.

ID 173037 Língua Portuguesa Correção FCC 2019

Texto associado

Atenção: Para responder às questões de números 5 a 7, baseie-se no texto abaixo.

Auditar, ouvir

A etimologia revela a origem quase sempre ignorada ou esquecida das palavras. Conhecê-las na raiz de seu surgimento é
conhecer um pouco da história e das práticas humanas. O termo auditor , por exemplo, prende-se ao verbo audire , do latim, e significa
“aquele que ouve”. Não é difícil imaginar que a função original de um auditor seria, pois, ouvir de fato o que dizem os elementos
de uma operação ou de um processo, apurar o que se diz ou o que se cala num documento. “Ouvir as partes” é como se designa um
rito do processo judicial. Também o bom jornalismo nunca deixa de ouvir as diversas versões de um fato. Há casos, pois, em que
“ouvir” e “audição” deixam de ser apenas o exercício de um sentido humano para ganharem o sentido mais específico de “auditar” e
de “auditoria”.

(Hermes de Toledo, inédito)

Está clara e correta a redação deste livre comentário sobre o texto:

A Também no bom jornalismo que se deve praticar, ouve-se as partes que uma notícia se constitui, em vez de apenas uma
delas.

B Devem-se aos vários sentidos de uma palavra a percepção de que dependendo do contexto é que ocorre sua significação.

C Um auditor preserva em sua escuta a capacidade de descriminar os elementos processuais que estejem em litígio.

D A etimologia pode ser decisiva para que venhamos a compreender, com a história das palavras, muito da nossa história
social.

E Quando se ignora as funções etimológicas de uma palavra, é frequente que se perca com elas os sentidos adquiridos em
seus usos e costumes.

ID 172517 Direito Civil Repristinação da Lei ou Efeito Repristinatório FCC 2019

No tocante à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, é correto afirmar:

A A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das existentes, revoga ou modifica a lei anterior.

B Em nosso ordenamento jurídico, a revogação de uma lei deve ser sempre expressa.

C As correções a texto de lei já em vigor referem-se à própria norma, não se considerando lei nova.

D Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país imediatamente após sua publicação oficial.

E Embora não seja a regra geral, é possível haver repristinação legal, desde que haja disposição expressa nesse sentido.

ID 172473 Direito Administrativo Descentralização FCC 2019

A descentralização no âmbito da Administração pública opera-se de várias formas, sendo um de seus exemplos a

A delegação de serviços públicos a particulares, mediante permissão ou concessão, como modalidade de descentralização
por colaboração.

B instituição, por lei, de empresas públicas sujeitas ao regime jurídico de direito privado, exclusivamente em relação às
obrigações fiscais.

C instituição de autarquias, como expressão da especialização da atuação da Administração, que podem possuir natureza
pública ou privada, conforme previsto na lei instituidora.

D criação de organizações sociais, instituídas mediante contrato de gestão, para atuarem como delegatárias na prestação de
serviços públicos ou atividades de interesse público.

E criação de órgãos no âmbito da estrutura da Administração, com plexo de atribuições específicas e dotados de autonomia
funcional.

ID 172464 Direito Constitucional Competência Tributária FCC 2019

No que concerne às competências tributárias, nos termos fixados pela Constituição Federal, tem-se que

A somente podem ser delegadas da União para Estados e destes para Municípios, como instrumento de repartição das
receitas tributárias conforme o pacto federativo subjacente ao sistema tributário constitucional vigente.

B são passíveis de delegação, em todos os seus aspectos, entre os entes federativos, na forma de convênio, salvo em
relação às contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, que são privativas da União.

C constituem prerrogativa discricionária dos entes federativos, que podem exercê-las ou não, de acordo com critérios de
conveniência e oportunidade, não cabendo qualquer espécie de delegação.

D são irrenunciáveis e indelegáveis, de forma que União, Estados, Municípios e Distrito Federal que deixarem de instituir os
impostos inseridos em sua competência não estão autorizados a atribuir tal prerrogativa a outro ente federativo.

E apresentam tipologia aberta, de forma que as leis instituidoras dos impostos federais, estaduais e municipais possuem
liberdade para definir os correspondentes fatos geradores e bases de incidência.

ID 172448 Matemática Financeira A Operação de Desconto FCC 2019

O gerente de uma empresa decidiu autorizar, na data de hoje, que fossem descontados em uma instituição financeira, dois
títulos de valores nominais iguais. A soma dos valores atuais correspondentes apresentou um valor igual a R$ 40.920,00 com a
utilização da operação de desconto comercial simples a uma taxa de 24% ao ano. Se um dos títulos foi descontado 4 meses antes
de seu vencimento e o outro 3 meses antes de seu vencimento, então a soma dos valores dos respectivos descontos foi de

A R$ 3.080,00.

B R$ 2.860,00.

C R$ 2.750,00.

D R$ 2.640,00.

E R$ 3.520,00.

ID 172321 Língua Portuguesa Sentido conotativo, figurado ou metafórico FCC 2019

Texto associado

Atenção: Para responder às questões de números 5 a 7, baseie-se no texto abaixo.

Auditar, ouvir

A etimologia revela a origem quase sempre ignorada ou esquecida das palavras. Conhecê-las na raiz de seu surgimento é
conhecer um pouco da história e das práticas humanas. O termo auditor , por exemplo, prende-se ao verbo audire , do latim, e significa
“aquele que ouve”. Não é difícil imaginar que a função original de um auditor seria, pois, ouvir de fato o que dizem os elementos
de uma operação ou de um processo, apurar o que se diz ou o que se cala num documento. “Ouvir as partes” é como se designa um
rito do processo judicial. Também o bom jornalismo nunca deixa de ouvir as diversas versões de um fato. Há casos, pois, em que
“ouvir” e “audição” deixam de ser apenas o exercício de um sentido humano para ganharem o sentido mais específico de “auditar” e
de “auditoria”.

(Hermes de Toledo, inédito)

Estabelece-se no texto uma relação entre

A o sentido original de auditor e a função mais atual daquele que ouve investigando.

B a significação original de ouvir e o apagamento dessa significação nas práticas jurídicas.

C o sentido figurado de ouvir e o desvio do sentido dessa figuração ao longo da História.

D a significação original de auditoria e o seu sentido mais moderno de “condenação rigorosa”.

E o sentido figurado de ouvir e sua conversão moderna para o sentido de “proclamar”.

ID 172318 Direito Empresarial (Comercial) Outras Leis Empresariais FCC 2019

O tratamento diferenciado e favorecido dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte, tal como estabelecido
na Lei complementar federal n° 123/2006, que instituiu o denominado Simples Nacional, não se aplica a pessoas jurídicas
constituídas

A há menos de 2 anos da edição da lei.

B na forma de sociedade empresária ou sociedade por ações.

C com receita bruta anual superior a R$ 360.000,00.

D sob a forma de cooperativas, salvo as de consumo.

E sob a forma unipessoal, bem assim ao empresário individual.

ID 172298 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Município de São José do Rio Preto - Legislação Aplicada FCC 2019

O art. 123 da Lei Orgânica do Município de São José do Rio Preto, publicada em 1990, traz o rol dos impostos que podem ser
instituídos e cobrados pelo Município. Faz parte desse rol, no entanto, um imposto que atualmente não pode ser instituído nem
cobrado pelo Município de São José do Rio Preto.

Esse é o imposto sobre

A a propriedade territorial rural.

B o adicional do imposto de renda.

C vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos, exceto óleo diesel.

D a transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de
direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição.

E a transmissão “causa mortis” e a doação.

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