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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FCC - Prefeitura de São José do Rio Preto - Auditor Fiscal Tributário Municipal - 2019 • FCC • 2019

À luz do que estabelece a Constituição Federal acerca da nacionalidade,
A
são brasileiros naturalizados os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes
não estejam a serviço de seu país.
B
são brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em
repartição brasileira competente, ou venham a residir na República Federativa do Brasil antes da maioridade e, alcançada
esta, optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.
C
são brasileiros naturalizados, os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de
países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.
D
será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por ato do Presidente da
República, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional
E
os cargos da carreira diplomática poderão ser ocupados por brasileiros natos ou naturalizados.
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