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Questão pública

Questão de Direito Empresarial (Comercial)

FCC - Prefeitura de São José do Rio Preto - Auditor Fiscal Tributário Municipal - 2019 • FCC • 2019

ID 172318 Direito Empresarial (Comercial) Outras Leis Empresariais FCC Prefeitura de São José do Rio Preto Auditor Fiscal Tributário Municipal 2019
O tratamento diferenciado e favorecido dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte, tal como estabelecido
na Lei complementar federal n° 123/2006, que instituiu o denominado Simples Nacional, não se aplica a pessoas jurídicas
constituídas
A
há menos de 2 anos da edição da lei.
B
na forma de sociedade empresária ou sociedade por ações.
C
com receita bruta anual superior a R$ 360.000,00.
D
sob a forma de cooperativas, salvo as de consumo.
E
sob a forma unipessoal, bem assim ao empresário individual.
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De acordo com a Lei n° 5.474/1968, que dispõe sobre as duplicatas,FCC • Direito Empresarial (Comercial) • Outras Leis Empresariais
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A sociedade pode participar de outras sociedades com a finalidade precípua de beneficiar-se de incentivos fiscais.CEBRASPE • Direito Empresarial (Comercial) • Outras Leis Empresariais
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Para os efeitos da Lei Complementar n.º 123/2006, observados os limites de receita bruta e os demais requisitos le…CEBRASPE • Direito Empresarial (Comercial) • Outras Leis Empresariais