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Questão pública

Questão de Direito Empresarial (Comercial)

FCC - TJ MS - Juiz Substituto - 2020 • FCC • 2020

ID 174028 Direito Empresarial (Comercial) Outras Leis Empresariais FCC TJ MS Juiz Substituto 2020
De acordo com a Lei n° 5.474/1968, que dispõe sobre as duplicatas,
A
é vedado ao comprador resgatar a duplicata antes de aceitá-la.
B
o pagamento da duplicata poderá ser assegurado por aval, mas o aval dado posteriormente ao vencimento do título não
produz efeitos.
C
não se incluirão, no valor total da duplicata, os abatimentos de preços das mercadorias feitas pelo vendedor até o ato do
faturamento, desde que constem da fatura.
D
a duplicata não admite reforma ou prorrogação do prazo de vencimento.
E
as fundações, mesmo que se dediquem à prestação de serviços, não podem emitir duplicata.
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